Advogado

Dirceu Abdala

Goiatuba (GO)

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Sobre mim

PÓS GRADUADO UNIVERSIDADE FED. DE GOIÁS, EM DIR. AGRÁRIO. 1º AGRARISTA A LEGALIZAR AS TERRAS DO PANTANAL, DO CENTRO OESTE E NORTE DO PAÍS. INTRODUTOR DA HOLDING FAMILIAR.
1º PRESIDENTE DE DIVERSAS SUBSEÇÕES DA OAB.
PÓS GRADUADO PELA UNIVERSIDADE DE STA., EXTENÇÃO EM DIR. ADM. PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EXTENÇÃO EM DIR. AGRÁRIO UNIVERSIDADE DE STA. CRUZ.
CONTINUA NA MILITÂNCIA PROFISSIONAL COM ESPECIALIDADE EM TESTAMENTO, DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL.

Comentários

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Comentário · há 11 anos

Supremo Tribunal Federal STF - EMBARGOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE-embargos 55355 RJ

Supremo Tribunal Federal · há 54 anos

Entendemos, data vênia, que o legislador pátrio deveria vincular referidas cláusulas em doação e/ou testamento, com a obra concluída, pois não pode haver cláusula perpetua, o que impossibilitaria o fim social a que se destina a obra, imóvel ou não gravado, já que o objetivo maior sendo alcançado não há que se falar em gravames. Evitando-se, destarte, a busca do judiciário que se tornou inoperante, ineficaz, desacreditado, que não atinge os preceitos constitucionais, a celeridade é a justiça a morosidade é preceito anti-justiça.

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Recomendações

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Jurisprudência · há 50 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 85160 GO

CONCILIAÇÃO ( CPC ., ART. 448 ). SEUS EFEITOS. HONORARIOS DE ADVOGADO INDEVIDOS. ARGÜIÇÃO DE OFENSA AO ART. 20 DO CPC . IMPROCEDENCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO....

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